Contando com a presença da maioria dos senhores
vereadores, sendo anotada a ausência do parlamentar Gilberto Pereira, e sob a
presidência do edil Jucleber Bim, foi realizada a 35ª sessão ordinária da
Câmara Municipal de Aparecida do Taboado.
Entre as matérias apreciadas contam os seguintes
projetos de leis:
Projeto de Lei
nº 12, de 09 de outubro de 2024, de
autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a concessão de patrocínio
pelo município de Aparecida do Taboado – MS ao Evento Turístico denominado “5ª
Etapa do 11º Circuito ‘Tucuna Free Preservação Inteligente” e dá outras
providências”.
Em regime de urgência especial, o referido projeto foi
aprovado por unanimidade.
Projeto de
Lei Complementar nº 03, de 09 de
outubro de 2024, do Executivo Municipal que “Institui o Programa de Recuperação
de Créditos Fiscais – REFIS – no exercício de 2024”.
Em regime de urgência especial, o referido projeto foi
aprovado por unanimidade.
Projeto de
Resolução Legislativa nº 19/2024, de
autoria do Vereador Gilberto Pereira, que “Dispõe sobre a formação de Comissão
de Representação para participar do Seminário Estadual de Vereadores e
Servidores Municipais a ser realizado no período de 16 a 18 de outubro, na
cidade de Rio Verde – MS. A Comissão será composta pelos parlamentares Cley
Ramires de Oliveira, Gilberto Pereira - Carrapicho e Jucleber da Silva Queiroz
– Bim.
Colocado em votação foi aprovado por unanimidade de
votos.
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